Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao adquirir e utilizar o software Frente de Caixa PDV, você concorda com estes termos de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nosso software.

2. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença perpétua, não exclusiva e intransferível para utilizar o software. O pagamento é único e garante o direito de uso por tempo indeterminado na versão adquirida.

Esta licença permite:

• Instalação e uso do software em seus computadores.
• Uso comercial para gestão do seu estabelecimento.

3. Natureza do Software (Não Fiscal)

O Frente de Caixa PDV é um sistema de gestão e controle interno ("Não Fiscal"). Ele NÃO emite documentos fiscais (como NF-e, NFC-e, SAT). O usuário reconhece que é de sua inteira responsabilidade cumprir com as obrigações fiscais e tributárias vigentes em sua região, utilizando outros meios para emissão de documentos fiscais se necessário.

4. Propriedade Intelectual

O software, incluindo seu código-fonte, design e estrutura, é propriedade exclusiva do Frente de Caixa PDV. Você não pode:

• Revender, sublicenciar ou distribuir o software.
• Fazer engenharia reversa ou tentar copiar o código-fonte.

5. Garantia e Reembolso

Oferecemos uma garantia de satisfação de 7 dias. Se você não estiver satisfeito com o produto, poderá solicitar o reembolso integral do valor pago dentro deste prazo, contados a partir da data da compra.

6. Suporte e Atualizações

Oferecemos suporte técnico via WhatsApp para dúvidas relacionadas à instalação e uso do sistema. Atualizações de correção de bugs e melhorias podem ser disponibilizadas gratuitamente, mas não somos obrigados a fornecer novas funcionalidades futuras sem custo adicional.

7. Limitação de Responsabilidade

O software é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por:

• Perda de dados decorrente de falha de hardware, vírus ou mau uso (recomendamos backups frequentes).
• Lucros cessantes ou prejuízos financeiros decorrentes do uso do software.